ARTIGO 17- PROTECÇÃO DE DADOS

ARTIGO 17- PROTECÇÃO DE DADOS
Em conformidade com o estabelecido na Lei nº 67/98, de 26/10, em vigor em Portugal, de Protecção da Dados Pessoais, informa-se que os dados pessoais dos participantes serão incorporados num ficheiro informático, propriedade da Concelhia do Partido Socialista de Lisboa e do Fórum Cidade.
O documento original com o regulamento do concurso está à disposição dos participantes no blogue de apoio ao concurso: «Descobrir Lisboa».